Conforme amplamente divulgado no sítio pelo MDIC, durante o ano de 2013, para se beneficiarem do SGP da UE, os produtos brasileiros deveriam estar desembaraçados para livre circulação na UE até o dia 31 de dezembro de 2013. Ressaltamos que o certificado de origem Form A que não foi  emitido previamente ao embarque continuará a ser emitido  pelo BANCO DO BRASIL com a expressão “issued retrospectively”, quando solicitado pelo exportador  brasileiro, desde que sejam satisfeitos os requisitos quanto à comprovação da origem do produto e que a data do conhecimento de transporte seja anterior a mencionada data.

Por fim, convém lembrar que a concessão do beneficio tarifário é discricionária por parte da UE.

Secretaria De Comércio Exterior

Departamento De Negociacoes Internacionais – DEINT