Exportação n° 057/2020 Novos enquadramentos de operação Publicado: 10/09/2020 09:40 Última modificação: 10/09/2020 09:40 Informamos que em 09/09/2020 foram criados novos códigos de exportação para abarcar as operações previstas no Art. 40 da IN RFB nº 1600/2015: 90198: REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015) O código 90199 passa a vigorar com a seguinte descrição DE: 90199: EXP. P/ CONSERTO, MANUT., REPARO, REVISÃO OU INSPEÇÃO NO EXT. DE BENS ANTERIORMENTE ADM. TEMP (ART 40 IN RFB 1600/2015). PARA: 90199: REMESSA P/ EXTERIOR DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN 1600/2015), EXCETO OP. ENQUAD. 90198 A lista de todos os códigos disponíveis pode ser encontrada nas Tabelas Aduaneiras e também no site Siscomex em Informações >> Tabelas utilizadas na DU-E >> Enquadramentos na exportação<http://siscomex.gov.br/informacoes/tratamento-administrativo-de-exportacao/>” Atenciosamente, Coordenação-Geral de Administração Aduaneira