Exportação n° 023/2021 Alterações de tratamento administrativo - DFPC Publicado: 13/07/2021 08:44 Última modificação: 13/07/2021 08:44 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 13/07/2021 foram alterados os Tratamentos Administrativos das exportações de produtos sujeitas à anuência do Exército Brasileiro (DFPC), conforme abaixo: 1. A exportação dos produtos a seguir fica dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo E00013) no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior: 28129000: BROMETO DE NITROSILA 28251010: HIDRAZINA 28299050: PERCLORATO DE AMONIO 28299050: PERCLORATO DE POTASSIO 28539090: BROMETO DE CIANOGÒNIO 29039929: BROMETO DE BENZILA (ALFA-BROMOTOLUENO 29042059: DINITROBENZENO 29055990: DINITRATO DE TRIETILENOGLICOL(TEGN) 29071200: CRESILATO DE AMONIO (ECRASITA) 29071200: CRESILATO DE POTASSIO 29089919: PICRATO DE AMÂNIO 29089919: TRINITROMETACRESOL(2,4,6-TRINITROMETACRESO,CRESILITA) 29212990: ETILENODIAMINODINITRATO(ETILENODINITROAMINA) 29222990: ACIDO PICRAMICO(DINITROAMINOFENOL) 29269099: CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA) 29269099: CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA) 29269099: CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA) 29269099: ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS) 29269099: TRINITROACETONITRILA 29280090: DIMETIL HIDRAZINA ASSIMETRICA 29299090: CLORETO DE FENILCARBILAMINA 29299090: NITROGUANIDINA 29299090: BUTILTETRIL (2,4,6-TRINITROFENIL-N-BUTILNITRAMINA) 31051000: NITRATO DE AMONIO 31059090: CONTENTO,EXCLUSIVAMENTE,NITRATO DE AMONIA 35051000: NITROAMIDO 85258022: Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons) 85258029: C/ DISP VISÃO NOTURNA(EXCETO DETECÇÃO ATIVA, DESDE QUE Ñ ACOPLÁVEL À ARMA) 2. A exportação dos produtos a seguir passa a requerer as respectivas licenças a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior: a) Licença de Produtos da Faixa Verde (TA E0081, modelo E00005): 28129000: BROMETO DE NITROSILA 28539090: BROMETO DE CIANOGÊNIO 29039929: BROMETO DE BENZILA(ALFA-BROMOTOLUENO; CICLITA) 29269099: CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA) 29269099: CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA) 29269099: CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA) b) Licença de Produtos da Faixa Amarela (TA E0082, modelo E00009): 28251010: HIDRAZINA 28299050: PERCLORATO DE AMÔNIO 28299050: PERCLORATO DE POTÁSSIO 29042059: DINITROBENZENO 29055990: DINITRATO DE TRIETILENOGLICOL(TEGN) 29071200: CRESILATO DE AMONIO (ECRASITA) 29071200: CRESILATO DE POTASSIO 29089919: PICRATO DE AMÔNIO 29089919: TRINITROMETACRESOL(2,4,6-TRINITROMETACRESO,CRESILITA) 29212990: ETILENODIAMINODINITRATO(ETILENODINITROAMINA) 29222990: ACIDO PICRAMICO(DINITROAMINOFENOL) 29269099: ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS) 29269099: TRINITROACETONITRILA 29280090: DIMETIL HIDRAZINA ASSIMÉTRICA 29299090: CLORETO DE FENILCARBILAMINA 29299090: NITROGUANIDINA 29299090: BUTILTETRIL (2,4,6-TRINITROFENIL-N-BUTILNITRAMINA) 31051000: NITRATO DE AMÔNIO 31059090: CONTENTO, EXCLUSIVAMENTE, NITRATO DE AMÔNIO 35051000: NITROAMIDO 85258022: EQUIPAMENTO PARA VISÃO NOTURNA OU TERMAL 85258029: C/ DISP VISÃO NOTURNA(EXCETO DETECÇÃO ATIVA, DESDE QUE Ñ ACOPLÁVEL À ARMA) Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior