Exportação n° 021/2020 Alteração de tratamentos administrativos do DFPC Publicado: 25/04/2020 09:43 Última modificação: 25/04/2020 09:43 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos do Exército (DFPC), com base na Portaria n° 1.729, de 29 de outubro de 2019: Produtos excluídos: 90051000: Binóculo de visão noturna – excluído da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” 90051000: Binóculo de visão noturna – excluído da “NCM impedidas para provisão de bordo” 90132000: Mira Laser – excluído da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” 90132000: Mira Laser – excluído da “NCM impedidas para provisão de bordo” 90138090: Miras de pontaria e visores de reflexão p/ armas de fogo – excluído da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” 90138090: Miras de pontaria e visores de reflexão p/ armas de fogo – excluído da “NCM impedidas para provisão de bordo” Produtos incluídos: 90049090: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – incluído na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” 90131010: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – incluído na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” Produtos que tiveram descrição alterada: 90058000: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” 90138090: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” 90200010: Filtro de máscara contra gases de emprego militar – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Verde” 90200010: Filtro de máscara contra gases de emprego militar – alterada descrição na “Autorização de produtos controlados pelo Exército para provisões de bordo” 90318099: Equipamento especialmente projetado para direção e controle de tiro – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” 90318099: Equipamento especialmente projetado para lançamento de foguetes ou misseis – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” 90318099: Equipamento especialmente projetado para transporte e lançamento de foguetes ou mísseis – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior