A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos do Exército (DFPC), com base na Portaria n° 1.729, de 29 de outubro de 2019:

Produtos excluídos:

90051000: Binóculo de visão noturna – excluído da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

90051000: Binóculo de visão noturna – excluído da “NCM impedidas para provisão de bordo”

90132000: Mira Laser – excluído da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

90132000: Mira Laser – excluído da “NCM impedidas para provisão de bordo”

90138090: Miras de pontaria e visores de reflexão p/ armas de fogo – excluído da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

90138090: Miras de pontaria e visores de reflexão p/ armas de fogo – excluído da “NCM impedidas para provisão de bordo”

Produtos incluídos:

90049090: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – incluído na “Licença de Produtos da Faixa Amarela”

90131010: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – incluído na “Licença de Produtos da Faixa Amarela”

Produtos que tiveram descrição alterada:

90058000: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Amarela”

90138090: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Amarela”

90200010: Filtro de máscara contra gases de emprego militar – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Verde”

90200010: Filtro de máscara contra gases de emprego militar – alterada descrição na “Autorização de produtos controlados pelo Exército para provisões de bordo”

90318099: Equipamento especialmente projetado para direção e controle de tiro – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

90318099: Equipamento especialmente projetado para lançamento de foguetes ou misseis – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

90318099: Equipamento especialmente projetado para transporte e lançamento de foguetes ou mísseis – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior