Exportação n° 011/2017 Altera tratamento administrativo de NCMs sob anuência do IBAMA Publicado: 16/01/2017 00:00 Última modificação: 16/01/2017 00:00 Com base na Lei n° 12.651/2012, no Decreto 3.607/2000 e na Instrução Normativa IBAMA n° 15/2011, informamos que, a partir do dia 18/01/2017, será alterado o tratamento administrativo das NCM 44071000; 44072910; 44083910; 44032000; 44034900; 44013900; 44089090; 44072100; 44072200; 44079400; 44034100; 44079990; 44013100; 44072500; 44072600; 44079100; 44079200; 44079300; 44079500, conforme abaixo: 1) Alteração de descrição de Destaque de Mercadoria: NCM: 4407.10.00 (Mad. Serrada fls. Esp. > 6 mm, De coníferas) Destaque 02 Nova redação do Destaque: De espécies nativas com espessura superior a 250 mm NCM: 4407.29.10 (Cedro, serrada Longitud. Fls. Espessura > 6mm) Destaque 02 Nova redação do Destaque: Madeira com espessura superior a 250mm NCM: 4408.39.10 (Outrs. Mad. Trop. Obt. p/ corte Polido, Esp. < 6mm) Destaque 01 Nova redação do Destaque: Espécies constantes nos anexos da CITES NCM: 4403.20.00 (Outs. Madeiras de Coníferas, bruto, mesmo descascada) Destaque 01 Nova redação do Destaque: De espécie exótica oriunda de reflorestamento NCM: 4403.49.00 (Outras madeiras tropicais em bruto) – Destaque 01 Nova redação do Destaque: De espécie exótica oriunda de reflorestamento NCM: 4401.39.00 (Outs. Serragem desperdícios e resíduos de madeira) – Destaque 01 Nova redação do Destaque: De espécie exótica oriunda de reflorestamento NCM: 4407.29.10 (Cedro, serrada longitude. Fls. Espessura > 6mm) – Destaque 01 Nova Redação do Destaque: Espécies constantes nos anexos da CITES NCM: 4408.90.90 (Outras Folhas de Madeira, de Espessura < 6mm) – Destaque 01 Nova redação do Destaque: Espécies constantes nos anexos da CITES 2) Alteração de descrição de destaque e vinculação do IBAMA como anuente: NCM: 4407.21.00 (Madeira mogno serr. Long. Folhas esp.) Destaque 02 Nova redação do Destaque: Madeira com espessura superior a 250mm NCM: 4407.22.00 (Virola, Imbuia, Balsa, serr. Long. Fls. Espe. >6mm) Destaque 02 Nova redação do Destaque: Madeira com espessura superior a 250mm NCM: 4407.94.00 (Madeira de Cerejeira Serrada long. Fls. > 6mm) Destaque 01 Nova redação do Destaque: Madeira com espessura superior a 250mm 3) Vinculação do IBAMA como anuente dos Destaques de Mercadoria abaixo: NCM: 4401.39.00 (Outras – serragem desperdícios e resíduos de madeira) Destaque 99 – Demais NCM: 4407.21.00 (Madeira mogno serr. long folhas esp. > 6mm) Destaque 01 – Mogno (Swietenia Macrophylla) 4) Exclusão do tratamento Mercadoria da NCM 4403.41.00: NCM: 4403.41.00 (Dark Red Meranti, Light Red Meranti etc. em bruto) 5) Criação de Destaque Mercadoria para anuência do IBAMA: NCM: 4407.99.90 (Outs. Mat. Serradas ling. fls. Espess. > 6mm) Destaque 02 – Espécies constantes nos anexos da CITES 6) Exclusão do Tratamento de Destaque Mercadoria para anuência do IBAMA: NCM: 4401.31.00 (Pallets de madeira) Destaque 01 – De espécies exóticas Destaque 99 Demais NCM: 4407.10.00 (Madeira serrada cort. Fls. Esp. > 6mm de coníferas) Destaque 01 – Pinho NCM: 4407.22.00 (Virola, Imbuia, Balsa, Serra, Long. Fls. Esp. > 6mm) Destaque 01 – Virola NCM: 4407.25.00 (Dark e Light Red Meranti, Cort. Fls. Esp. > 6mm) Destaque 01 – Mad. Com espessura superior a 250mm Destaque 99 – Demais NCM: 4407.26.00 (White Lauan, meranti, outs. Serr. Fls. Esp. >6mm) Destaque 01 – Mad. Com esp. Sup. a 250mm Destaque 99 – Demais NCM: 4407.91.00 (Carvalho, serr, cort. Fls. Espessura > 6mm) Destaque 01 – Mad. Esp. Sup. 105mm Destaque 99 – Demais NCM: 4407.92.00 (Faia, serr, cort em folhas de espessura > 6mm) Destaque 01 – Mad. Com espessura superior a 105mm Destaque 99 – Demais NCM: 4407.93.00 (Madeira de Acer Serr. Long. Folhas > 6mm) Destaque 01 – Mad. Esp. Sup. 105mm Destaque 99 – Demais NCM: 4407.95.00 (Madeira de Freixo Serrada Long. Folhas > 6mm) Destaque 01 – Mad. Esp. Sup. 105mm Destaque 99 – Demais Departamento de Operações de Comércio Exterior
