Informamos que, a partir de 29/01/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a exportações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC):

Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência do MCTIC:

2805.12.00 – Cálcio

2810.00.10 – Ácido Ortobórico

2844.40.30 – Iodo 131

2931.90.69 – Outros Compostos Organoalumínicos

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR