Mapeamento e Definição dos Atributos publicado 13/02/2020 11:20. - última modificação 30/03/2021 14:51 O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação. A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex é responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado e anuentes de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). As referidas reuniões contam com a presença de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dos principais Órgãos Anuentes que interagem nos processos de importação de cada setor. Foram mapeados 37 setores da economia nacional que atuam no comércio exterior. As reuniões ocorreram de forma presencial até março 2020, e de forma remota a partir de julho 2020. Os próximos passos do projeto em 2021 são: Recebimento, pelo PROCOMEX, das sugestões de atributos de importação dos setores e dos órgãos anuentes. Tratamento das informações recebidas: compilação, análise de consistência por especialistas nos setores, manifestação dos órgãos anuentes, montagem de banco de dados. Consulta Pública conjunta RFB/SECEX divulgando a relação de atributos de produto por NCM. Eventuais ajustes de atributos necessários de acordo com o resultado da consulta pública. Nova Consulta Pública contemplando os ajustes reconhecidos. Alimentação dos atributos no Portal Único (para uso em Catálogo de Produtos e Duimp – não serão aplicados em Declaração de Importação) e vinculação dos atributos com NCM. Notícia SISCOMEX com antecedência, divulgando a data de entrada em vigência dos atributos. O vídeo seguinte apresenta os conceitos principais do catálogo de produtos, dos atributos e do licenciamento no novo processo de importação: download cronograma 2019 04/03/2019 – Defensivos agrícolas 25/07/2019 – Automotivo 06/09/2019 – Siderurgia e metais ferrosos 15/10/2029 – Eletrodomésticos e Telecomunicação 17/12/2019 – Químico 18/12/2019 – Metais não ferrosos e Aparelhos de iluminação 2020 Fevereiro 05/02/2020 – Aeronáutico 11/02/2020 – Motocicletas, Ciclomotores e Bicicletas 12/02/2020 – Brinquedos e instrumentos musicais 18/02/2020 – Coureiro e Calçadista; Têxtil e Vestuário 19/02/2020 – Borracha, Plástico e Resina Março 10/03/2020 – Produtos eletrônicos, TI e software 11/03/2020 – Mineração, Naval e Offshore 11/03/2020 – Petróleo, Gás, Carvão e Biocombustível Julho 06/07/2020 – Óptico 10/07/2020 – Máquinas e Equipamentos – 1 27/07/2020 – Máquinas e Equipamentos – 2 31/07/2020 – Higiene Pessoal, Perfumaria, Cosméticos e Limpeza Agosto 10/08/2020 – Petroquímico 17/08/2020 – Peças automotivas 21/08/2020 – Máquinas e Equipamentos – 3 24/08/2020 – Insumos farmacêuticos 28/08/2020 – Produtos Químicos Aromáticos, Aromas e Fragrâncias 31/08/2020 – Equipamentos médicos Setembro 04/09/2020 – Farmacêutico 14/09/2020 – Fumo 18/09/2020 – Defesa e segurança 21/09/2020 – Construção 25/09/2020 – Veterinário 28/09/2020 – Indústria de alimentos e bebidas Outubro 02/10/2020 – Móveis, decoração e utilidades domésticas 05/10/2020 – Puericultura e suplementos nutricionais 09/10/2020 – Ferroviário e rodoviário 16/10/2020 – Agronegócio 19/10/2020 – Artigos escolares e de escritório 23/10/2020 – Instrumentos de medição e máquinas/equipamentos 26/10/2020 – Pneus 30/10/2020 – Gemas, joias e afins Novembro 06/11/2020 – Fertilizantes Quando as informações dos atributos de todos os códigos da NCM forem compiladas, elas serão submetidas à Consulta Pública através de Ato da coordenação do Portal Único. As empresas interessadas em participar das reuniões relativas ao Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos devem entrar em contato com as entidades de classe relativas a cada setor, e as entidades representativas dos setores interessadas em fazer parte deste projeto devem entrar em contato diretamente com o Instituto Aliança Procomex, no e-mail procomex@procomex.org.br O que são Atributos no Novo Processo de Importação? Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação. Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento. Com os atributos pretende-se: – Padronizar a informação prestada; – Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de carda mercadoria; e – Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Voltar ao topo
