Considerando o disposto na Instrução Normativa n. 21, de 16 de março de 2020, e as restrições para a realização de encontros presenciais devido ao estado de emergência de saúde pública decorrente da doença Covid-1 (causada pelo Sars-CoV-2), o cronograma das reuniões do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos foi suspenso em março de 2020, enquanto eram planejadas novas maneiras para continuar o projeto. Em 06-07-2020 o projeto foi retomado, com reuniões-piloto em 06-07-2020 e 10-07-2020, para testar o modelo de reuniões virtuais. O modelo mostrou-se adequado, e o calendário encontra-se atualizado.

O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.

A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex é responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado e anuentes de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

As referidas reuniões contam com a presença de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dos principais Órgãos Anuentes que interagem nos processos de importação de cada setor.

Foram mapeados 37 setores da economia do país que atuam no comércio exterior. O calendário de reuniões é atualizado conforme agendamento com os setores.

O vídeo seguinte apresenta os conceitos principais do catálogo de produtos, dos atributos e do licenciamento no novo processo de importação: