Cronograma de implementação publicado 12/06/2019 10:20. - última modificação 08/03/2021 13:47 O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários. As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint). Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas. Julho/2021 Novo Processo de Importação DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga; DUIMP para importadores não-OEA; Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP; Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente; Consulta a Tratamento Tributário e Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif; Evolução no tratamento das equipes de trabalho; Criação da ferramenta de controle de cotas para Licenças de Importação no módulo LPCO; Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único; Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos; Novo Processo de Exportação Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas; Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota; Evolução no tratamento das equipes de trabalho; Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação; Evolução do Gerenciamento de Riscos; Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea Publicação em ambiente de validação de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas: Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador; Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI); Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade. Próximos Passos Cronograma de obrigatoriedade do módulo Recintos com prazo para adequação do setor privado Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação Utilização da Duimp para importadores não-OEA irrestritamente Inspeção física pelos Órgãos Anuentes Integração da Plataforma de Drawback ao Catálogo de Produto para os Drawback da modalidade Suspensão e Isenção; Regimes Aduaneiros Especiais Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo Janela Única de Inspeção, simultaneidade de atuação dos agentes públicos Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE Integração com o Portal GNRE para emissão e pagamento de guias de ICMS via PCCE Integração com os sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento do crédito tributário Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos Pagamento das Taxas de Órgãos Anuentes para licenciamentos e inspeções físicas Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito – Importação Substituição do sistema Mantra para voos regulares – modal aéreo Integração do CCT Importação à Duimp – modal aéreo Início do desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia Janeiro/2021 - implantado em 17/01/2021 NSE 004/2021 | NSI 003/2021 | Release Notes | Saiba mais Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo Integração com a atual Declaração de Importação – DI Integração com Duimp, ver “próximos passos” Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra) Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo) Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente Declaração Única de Importação – Expansão do escopo da Duimp para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO) As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente; Apenas modal marítimo Não contempla: Operações de importadores não OEA Agosto/2020 - implantado em 30/08/2020 Release Notes Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp Retificação da Duimp pelo importador Cancelamento da Duimp pela RFB Apenas modal marítimo Não contempla: Operações de importadores não OEA Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes Maio/2020 - implantado em 17/05/2020 Release Notes DU-E Exportação consorciada Cálculo automático de tributos Inclusão novos parâmetros de consulta Histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado Ajuste no XML de elaboração e retificação Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção CCT Exportação Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB Manifestação (MIC) por webservice Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno OEA Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo) Abril/2020 - implantado em 06/04/2020 Módulo Recintos – ambiente de treinamento http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-libera-ambiente-de-validacao-para-o-modulo-recintos-no-portal-unico-de-comercio-exterior/ Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) Modal Aéreo – ambiente de treinamento (manifestação aérea) http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-disponibilizara-ambiente-de-treinamento-para-o-cct-aereo/ Histórico 2014-2020 Na planilha "Histórico 2014-2020" podem ser encontradas as demais atualizações dos módulos do Portal Único de Comércio Exterior, desde 2014 até junho de 2020. 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