Classificar uma mercadoria significa determinar uma correlação entre ela e um código especificado na Nomenclatura. A seguir as principais razões para classificar as mercadorias:

• Determinação dos direitos aduaneiros incidentes sobre a operação de importação e exportação;
• Coleta de dados estatísticos;
• Enquadramento da mercadoria em tratamentos administrativos obrigatórios;
• Aplicação de algum tratado internacional celebrado pelo Brasil.

O que é Nomenclatura de Mercadorias?

Nomenclatura é uma “linguagem” criada para a identificação de mercadorias no comércio internacional. Essa linguagem foi desenvolvida porque se tornou necessário um sistema que pudesse facilitar o processo de troca comercial entre as nações, independentemente de diferenças linguísticas ou culturais.

Em decorrência dessa necessidade, foi elaborado um sistema para harmonizar a Designação e a Codificação de Mercadorias, conhecido como Sistema Harmonizado, ou simplesmente SH. Com o advento do Mercosul, foi criada a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM, composta de 8 dígitos e baseada no Sistema Harmonizado.

Nesse sistema, as mercadorias são identificadas por um conjunto de números, em ordem crescente, de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, quanto maior a complexidade do processo produtivo da mercadoria maior é seu número no Sistema Harmonizado.

Dessa forma, as mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, iniciando com animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semielaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.

Mais informações sobre classificação de mercadorias nos links a seguir:

=> Nomenclatura Comum do Mercosul

=> Sistema Harmonizado

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Para saber mais:

=> Veja o quadro resumo com as Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), você poderá obter uma visão geral da forma como as mercadorias estão classificadas e organizadas na NCM e, também, no Sistema Harmonizado (SH), no qual a NCM foi baseada.

=> Informações sobre Classificação Fiscal de Mercadorias poderão ser obtidas no site da Receita Federal.