O tema de Facilitação de Investimentos tem ganhado destaque crescente na OMC, sobretudo a partir do final de 2017, por ocasião da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, quando 71 membros assinaram a Declaração Ministerial Conjunta de Facilitação de Investimentos para Desenvolvimento, reconhecendo a importância do tema e clamando pelo início de discussões estruturadas na OMC sobre o assunto.

Em fevereiro de 2018, o Brasil elaborou uma detalhada proposta de Facilitação e a apresentou na OMC no âmbito de Discussões Estruturadas. Em 2020, as Discussões Estruturadas sobre Facilitação de Investimentos evoluíram para o formato de negociações textuais, visando a um futuro acordo plurilateral. O Brasil lidera, em grande medida, o debate técnico na OMC, já que é o único país que desenvolveu e implementou acordos efetivos de Facilitação de Investimentos no mundo.

Reuniões Negociadoras:

• 24 e 25 de setembro de 2020;
• 08 e 09 de outubro de 2020;
• 29 de outubro de 2020;
• 9 e 19 de novembro de 2020;
• 23 de novembro de 2020;
• 27 de novembro de 2020;
• 7 e 8 de dezembro de 2020;
• 25 e 26 de janeiro de 2021;
• 09 de fevereiro de 2021;
• 08 e 09 de março de 2021;
• 22 de março de 2021;
• 19, 23  e 30 de abril de 2021.

Documentos Relevantes:

• Declaração Ministerial Conjunta sobre Facilitação de Investimentos na OMC.