O Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Palestina foi assinado em 20 dezembro de 2011, em Montevidéu, Uruguai. No Brasil, o texto do Acordo foi aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 150, de 11 de setembro de 2018, e aguarda a sanção presidencial.  O acordo encontra-se em fase de internalização pelos demais sócios do Mercosul.

Trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos.

Data de assinatura: 20 dezembro de 2011.
Data de entrada em vigor: Sem vigência.
Decreto de internalização: Sem vigência

Temas abordados

Comércio de Bens, Regras de origem, Salvaguardas Bilaterais, Regulamentos Técnicos, Padrões e Procedimentos de Avaliação de Conformidade, Cooperação Técnica e Tecnológica, Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e Solução de Controvérsias.

• Preferências recebidas pelo Mercosul
• Preferências outorgadas pelo Mercosul

Texto do Acordo de Livre-Comércio Mercosul-Estado da Palestina